Madeira Serviços

1. Enquadramento Legal

Esta Política de Privacidade cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, aplicável em Portugal e em toda a União Europeia.

A Madeira Serviços compromete-se a tratar todos os dados pessoais com o máximo rigor, segurança e transparência.

2. Dados Recolhidos

A Plataforma recolhe apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, fornecidos pelo Utilizador no momento do registo ou durante a utilização:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir contas de Utilizador e Profissional na plataforma
• Permitir contacto entre Profissionais e Utilizadores interessados em serviços
• Executar funcionalidades da Plataforma@if(config('app.features.premium_enabled') || config('app.features.leads_enabled')), como destaque de anúncios ou envio de leads@endif
• Enviar comunicações relacionadas com a utilização da Plataforma (notificações, atualizações, suporte)

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:

• Entre Profissionais e Utilizadores – Para permitir o contacto direto quando um utilizador demonstra interesse num serviço (ex.: nome, telefone ou email do profissional)
• Partilha pública voluntária – Quando um Utilizador partilha publicamente a página de um Profissional através de redes sociais ou outros meios
• Obrigações legais – Quando exigido por lei ou por autoridades competentes

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados de acordo com os seguintes critérios:

• Contas ativas – Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e em utilização
• Contas inativas – Após 2 anos de inatividade, os dados poderão ser eliminados, salvo obrigação legal distinta
• Obrigações legais – Alguns dados podem ser conservados por períodos superiores quando exigido por lei (ex.: dados fiscais, registos de transações)

Após o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

6. Direitos do Titular dos Dados

O Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

7. Segurança dos Dados

A Madeira Serviços implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais:

• Encriptação – Proteção de dados sensíveis através de tecnologias de encriptação
• Controlo de acessos – Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais
• Servidores seguros – Infraestrutura protegida com firewalls e sistemas de segurança
• Monitorização – Vigilância contínua para detetar e prevenir acessos não autorizados
• Backups regulares – Cópias de segurança para prevenir perda de dados

8. Transferências Internacionais

No momento, não são realizadas transferências internacionais de dados para fora da União Europeia.

Caso venham a ser necessárias no futuro, serão implementadas garantias adequadas, como:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações reconhecidas internacionalmente
• Mecanismos de proteção equivalentes ao RGPD

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento do site (ex.: manutenção de sessão de login).

Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade neste momento. Caso esta política mude, os utilizadores serão informados e será solicitado o consentimento adequado.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente à medida que o produto evolui ou em resposta a alterações legais.

Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através de:

• Notificação no website
• Email para os utilizadores registados
• Aviso na plataforma aquando do próximo login

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.

11. Contacto